Relato sobre a Reunião com o Conselho Estadual de Cultura (CEC)

07 DE MAIO DE 2012

por Daniel Olivetto

Foi realizada na Fundação Catarinense de Cultura (FCC) às 14h do dia de hoje o que seria nossa primeira audiência pública conforme o combinado com a presidente do CEC, Sra. Mary Garcia, no ato de entrega da carta do Fórum Catarina em 23 de abril de 2012. Nessa correspondência, entre as diversas reivindicações, solicitamos audiências a todos os órgãos destinatários. A reunião do Conselho prevista para começar às 14h demorou um pouco para ter início e aguardamos por cerca de 40 minutos para sermos convidados a entrar. Havia até esse momento certa dúvida se seríamos recebidos ou não, uma vez que o Presidente da FCC, Sr. Joceli de Souza havia encaminhado um ofício ao CEC afirmando que a reunião em que o Conselho havia deliberado a realização desta audiência não teria o número necessário de conselheiros presentes, e que, portanto a decisão de nos receber seria nula. Entretanto, os conselheiros se reuniram à portas (e janelas) fechadas por algum tempo e depois nos convidaram para entrar.

Foto: Arquivo OCUPA - CIC

A sala de reuniões onde ocorrem os encontros do CEC não possui estrutura adequada para uma audiência pública, portanto, inicialmente discutiu-se se esta seria mesmo uma audiência ou uma primeira reunião. Flavia Person (Cinemateca Catarinense) leu um documento com alguns questionamentos ao conselho, especificando alguns pontos presentes na carta do Fórum Catarina, entregue no dia 23. 

Foi questionado o fato dos membros do CEC se dedicarem não apenas a discutir e contribuir na criação de políticas públicas para a Cultura, mas também à analise projetos do Funcultural, o que sabemos não ser a função de um Conselho. Durante a conversa, os estudantes, profissionais e gestores de arte ali presentes buscaram também conhecer a opinião dos membros do CEC a respeito disto, e também sobre aspectos como a supremacia do Comitê Gestor frente as deliberações do CEC, que deveria ser soberana. 

Em um segundo momento discutimos sobre o Sistema Estadual de Cultura, já que alguns dos conselheiros presentes fazem parte da comissão que neste momento se dedica à elaboração do mesmo. Foi relatado que já ocorreram assembleias com a participação da sociedade civil em cidades das 10 regionais catarinenses, modelo de divisão que se aplica ao turismo e que divide nosso estado nessas regiões. Como discutido em algumas reuniões do movimento, este modelo não é eficiente para a cultura, uma vez que nossos polos de produção artística são distintos dessas divisões, e que a separação entre cultura e turismo nos processos de discussão e avaliação é uma de nossas reivindicações. Também questionamos a eficiência da divulgação dessas assembleias, uma vez que não temos conhecimento de pessoas que tenham participado das mesmas, tanto na região da Grande Florianópolis quanto em outras regiões do estado. A conselheira Betina Addams argumentou que a sociedade civil não está sendo consultada no momento porque o documento ainda parece inconsistente para ser apresentado, o que em seguida foi questionado por Barbara Rey e Marisa Naspolini, por ser este um procedimento que não segue a metodologia proposta pelo Sistema Nacional, que determina como aberta à sociedade civil a participação em todas as etapas da elaboração dos Sistemas Estaduais. Nos foi assegurado que para a segunda quinzena de junho haverá um retorno às conferências regionais para mostrar o andamento do processo, e que nós seremos avisados com antecedência. 

Foto: Arquivo OCUPA-CIC

Durante a reunião ocorreram alguns atritos, mas o encontro foi menos acalorado que a reunião da ultima sexta-feira com o secretário José Natal, que começou tenso, mas terminou em tom de diálogo mais tranquilo deliberando uma próxima reunião com o mesmo para tratar sobre questões a respeito do Sistema Estadual. Uma das conselheiras na reunião de hoje no CEC solicitou que o movimento “baixe um pouco a guarda” e outros dois conselheiros afirmaram ter sido insultados por manifestantes presentes na entrega da carta do Fórum no dia 23 de abril. Segundo eles, alguns manifestantes teriam os chamado de “omissos” e de “vagabundos”. Foi solicitado ao movimento maior respeito pelos indivíduos que participam do CEC, não misturando os conselheiros aos gestores responsáveis por outras áreas que fazem parte de nossas reivindicações, os quais consideremos como omissos. Barbara Rey ponderou a situação comentando que nós também nos sentimos insultados quando somos chamados de “estudantes baderneiros”, e que este respeito, portanto, deveria vir dos dois lados. Barbara considerou ainda que ser estudante não é demérito algum, mas temos nesse movimento pessoas de variadas experiências e gerações.

Além de Barbara, tivemos a presença do também ex-conselheiro Leone Silva, e ambos puderam relatar processos anteriores dentro do CEC, buscando diminuir a distância entre o nosso movimento e o Conselho, no sentido de mostrar que não somos pessoas sem esclarecimento, e que os presentes são sim jovens estudantes, e uma nova geração de artistas e gestores interessados em uma política cultural transparente e séria, mas também pessoas que agem ativamente nos processos culturais do estado há décadas e que as reivindicações são recorrentes em um processo que parece não se mover. 

Alguns dos conselheiros que tomaram a palavra reafirmaram seu papel como nossos representantes, colocando inclusive que estamos de um mesmo lado. Eles questionaram ainda o fato de alguns conselheiros já saberem da carta que seria entregue no dia 23 antes do ocorrido e que a maioria deles só soube no dia quando foram surpreendidos pela manifestação no dia da reunião. 

Discutimos, portanto, a necessidade de uma comunicação mais estreita entre sociedade civil e os conselheiros. Se é verdade que “estamos juntos por uma mesma causa” é notório que a comunicação precisa acontecer de fato.

A presidente do CEC afirmou ainda que está em criação um blog do conselho para divulgar atas e outros documentos, mas que este e blog está esbarrando em um procedimento do estado que só permite a criação de sites e blogs dentro de um sistema padrão, o que acaba por emperrar o processo. Sobre este aspecto, Leone Silva, reafirmou que o Conselho é uma instância autônoma e deliberativa, e que a publicação destes documentos, se aprovadas em reunião, não precisam passar pelas normas de publicação do estado. Leone comentou ainda que é necessário uma postura menos omissa dos conselheiros, tomando para si os poderes que o mesmo tem com respaldo das leis que regem seu funcionamento.

Sobre a disponibilidade das atas das reuniões, outra reivindicação feita também nesse encontro de hoje, a presidente do Conselho nos solicitou que aguardássemos a resolução do Conselho sobre a publicação, mesmo que nos pareça incoerente, já que uma ata, conforme defendeu o conselheiro Fifo Lima, é um documento público e os conselheiros tem o direito de divulgá-las uma vez que estas tenham sido revisadas e aprovadas na sessão posterior. 

Por fim, ficou acordado que nossas reivindicações serão discutidas em audiências públicas divididas em sessões específicas para cada assunto, e que o conselho tem três encontros para escolher datas e nos propor uma agenda para estas audiências.