Alterações no Processo Eleitoral CNPC 2010

Prezados(as) Senhores(as),

Visando assegurar a mais ampla  participação da sociedade civil nas eleições para os  Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Ministério da Cultura divulgou hoje a Portaria nº 103 ,  que promove as seguintes alterações no Processo eleitoral do CNPC:

1º)  Reduz o quórum mínimo para participação de cada unidade da federação no Fórum Nacional Setorial de 15 para 5 eleitores, validamente cadastrados, por setor.

2º) Possibilita o  envio por  via postal expressa (do tipo SEDEX ou similar), até 8 de agosto de 2012, dos seguintes documentos:

· Comprovação de atuação de 3 anos no setor,

· Identidade,

· CPF,

· Comprovante de Residência,

· Comprovante de atuação em Entidade Civil

· Currículo e

· Portfólio.

Os documentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:

Conselho Nacional de Política Cultural

Esplanada dos Ministérios

Bloco B – Ed. Sede

CEP 70.068-900

Brasília-DF.

Na oportunidade, anexamos ao presente quadro demonstrativo do número de eleitores e candidatos inscritos, com a indicação das unidades da federação que atingiram o quórum mínimo de cinco eleitores  cadastrados. Alertamos para o fato de que  muitos estados ainda não têm garantida  sua participação nos fóruns nacionais e  não têm o número suficiente de candidatos  para preencher as vagas de que eventualmente disporiam conforme as regras de proporcionalidade instituídas.

Sendo assim,  contamos com a colaboração de Vossa Senhoria para intensificar a mobilização e divulgação desse processo eleitoral, que irá assegurar o lugar do CNPC como um importante espaço de participação social  nas decisões da política cultural.

Atenciosamente,

João Roberto Costa do Nascimento

Secretário-Geral

Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC

(61) 2024-2361

www.cultura.gov.br/cnpc

SNC aprovado na Câmara!

26 de junho de 2012

Câmara aprova PEC que cria SNC

Com 326 votos favoráveis, proposta será encaminhada ao Senado Federal

Brasília – Em sessão extraordinária desta terça-feira (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário. “Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos antes do início do recesso parlamentar”.

Vitor Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado. “A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”, explica.

“A previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.

Ortiz agradeceu o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunir os parlamentares para apreciação da matéria. “A Proposta só teve um voto contrário”, disse.

A proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural.

O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

Com a aprovação o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.

A proposta foi aprovada em segundo turno e será encaminhada para apreciação, em dois turnos, no Senado Federal.

(Texto: Ascom/MinC)
(Foto: Bruno Spada)

Eleger o representante nacional do seu setor artístico. Chegou a hora!

Fonte: Ministério da Cultura www.cultura.gov.br/setoriais

Os cidadãos que atuam em áreas técnico-artísticas ou de patrimônio cultural podem participar debatendo as temáticas do seu segmento e elegendo delegados estaduais, que por sua vez formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros do Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.

Está disponível nesta plataforma a página com formulário para cadastro;  o eleitor deverá informar se também tem interesse em registrar sua candidatura a Delegado Estadual Setorial da área que atua. As Comissões Eleitorais Setoriais avaliarão e validarão o cadastro do eleitor e o registro de candidatura que preencherem os requisitos definidos. Confira aqui os requisitos para participação.

Após a fase de cadastramento, será disponibilizado nesta plataforma espaço para debates e a divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais.   Encerrados os debates e eleitos os Delegados Estaduais Setoriais, estes se reunirão no Fórum Nacional Setorial para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do CNPC.

As reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais serão presenciais e poderão contar com 81 Delegados Estaduais Setoriais,  distribuídos entre as unidades da federação proporcionalmente ao número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial.

No âmbito dos Fóruns Nacionais Setoriais, não haverá registro prévio de candidaturas, sendo elegíveis todos os Delegados Estaduais participantes, a manifestação em concorrer a uma vaga do Colegiado Setorial correspondente ocorrerá no primeiro dia de reunião do Fórum Nacional Setorial.

Os membros dos Colegiados Setoriais serão eleitos no último dia da reunião dos Fóruns Nacionais Setoriais.

Publicado em: 14 de maio de 2012

Participação Social nas Políticas Públicas de Cultura

A Constituição de 1988 é o marco legal que introduz no Estado brasileiro a possibilidade de canais institucionais de participação política direta da sociedade nas decisões de políticas públicas. Ao colocar em prática o princípio da democracia participativa, o Governo Federal, desde 2003, adotou como método o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade civil, que passaram a participar e a influenciar na construção das políticas do país.

Neste um ano e meio de gestão, seguindo orientação do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura deu continuidade e aprofundou o processo de participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura, fortalecendo, em especial, o Conselho Nacional de Política Cultural, um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura – SNC.

O conselho tem sido um importante espaço para o debate e a construção conjunta – estado e sociedade – de políticas públicas na área da cultura, tendo influência decisiva na concepção do Sistema Nacional de Cultura, na elaboração do Plano Nacional de Cultura, na reformulação da política de financiamento da cultura- PROCULTURA e na definição de diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Em 2011, a atuação do CNPC foi fundamental na discussão da Interface entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Nacional de Cultura (PNC) e na definição das metas decenais do PNC, publicadas em dezembro de 2011.

Neste momento, em que se inicia o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CNPC e seus Colegiados, convidamos todos a participar dos debates e da mobilização para os Fóruns Setoriais, e assim fortalecer a representatividade dos segmentos culturais de todas as regiões do país no Conselho Nacional de Política Cultural.

ANA DE HOLLANDAMinistra de Estado da Cultura

Publicado em: 14 de maio de 2012

Câmara Deputados aprova PEC 416/2005 - SNC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.

http://www.cultura.gov.br/site/2012/05/30/camara-analisa-pec-do-sistema-nacional-de-cultura/ 

A Dança das Cadeiras e a briga pela paternidade

Secretário anuncia provável saída da SOL e apresenta versão para adiamento do Elisabete Anderle

Ao mesmo tempo em que anunciava a intenção de formalizar seu afastamento do cargo titular da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), para integrar uma chapa que concorrerá à prefeitura de São José, o secretário José Natal Pereira confirmou o burburinho que há algum tempo circulava entre a comunidade cultural: o Edital Elisabete Anderle, anunciado em 2011 pelo então Secretário César Souza Junior e ansiosamente esperado pelos artistas e produtores locais, não aconteceu devido a uma “disputa” que aconteceu na gestão passada, envolvendo a Sol e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), cada qual se colocando como órgão competente para executar a iniciativa.

Divulgado em junho de 2011 e finalizado em setembro do mesmo ano (após, inclusive, passar por consulta pública), o edital Elisabete Anderle – aclamado como o maior edital para a área da cultura no Brasil, com recursos liberados no valor de R$ 10 milhões - entrou em uma roda viva de discussões, análises e pareceres, até alcançar a data limite para lançamento de editais em ano eleitoral e ser adiado.

Tanto Natal Pereira quanto o presidente da FCC, Joceli de Souza, manifestam opinião semelhante em relação à execução do projeto, que segundo ambos é de competência da Fundação. “Nós somos os propulsores do recurso, através do Fundo, para possibilitar as ações executoras da Fundação. “Se aqui estivesse na época do lançamento do edital, eu brigaria para que a Fundação fosse a proponente, mas isso foi antes de mim.”, explica o secretário Natal. “A Sol não pode executar políticas. Cabe à secretaria planejar. A Fundação, sim, é o braço executor da secretaria para as políticas”, justifica Joceli.

Pena para a classe artística que esse entendimento tenha chegado tarde.

De acordo com o presidente da FCC, a história se desenrolou em vários capítulos, iniciados em setembro de 2011, quando o edital foi finalizado e estava pronto para ser lançado.  Segundo declarou, no momento da regulamentação do decreto, surgiu uma movimentação de pessoas ‘contrárias’ à Fundação para que a execução fosse delegada à SOL.

“A nossa ideia era lançar o Elisabete Anderle em 30 de dezembro, por ser uma data significativa para a cultura catarinense, quando o cinema do CIC seria reaberto. Por isso, no dia 28 de setembro encaminhamos ofício à SOL, afirmando que o encaminhamento estava equivocado e que a Fundação não abriria mão de ser a executora do Edital”, afirmou Joceli.

Segundo afirma, a discussão continuou, envolveu várias pessoas e o tempo foi passando, até que no dia 30 de novembro o decreto de regulamentação do Edital chegou à Casa Civil, apontando a SOL como executora. À Casa Civil compete a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos administrativos, a partir dos pareceres de procuradores do estado. O parecer em relação à regulamenteção do Edital Elisabete Anderle teria, então, considerado a execução atribuída à secretaria como equivocada, e recomendou que a correção fosse feita. Mais de um mês foi gasto nesse processo burocrático, e 2012 já havia chegado.

“Quando tudo foi finalmente acertado entre a SOL e a FCC, já era 9 ou 10 de fevereiro, e aí já estávamos em ano eleitoral”, complementa Joceli.

Finalizado o decreto de regulamentação, tanto o ex-secretário César Souza Junior quanto o presidente da FCC consideraram conveniente encaminhar consulta à Procuradoria geral do Estado (PGE), questionado a legalidade do Edital naquele período. “A PGE considerou que, por se tratar de distribuição de valores e uma primeira edição, não haveria possibilidade da realização do edital, em razão da vedação imposta aos agentes públicos pelo artigo 73 da lei eleitoral”, justificou o presidente da FCC. Quando se refere à primeira edição, Joceli explica que seria a primeira edição de uma política de estado (primeira edição do Edital Elisabete Anderle transformado em lei), e que entre a primeira edição e esta houve uma “lacuna” de três anos, o que inviabiliza a justificativa de continuidade.

 “Lamentavelmente o serviço público ainda é muito burocrático e demorado, e isso fez com que a resposta da PGE somente fosse divulgada em cima do período eleitoral”, afirmou José Natal, para quem todo o processo foi, mais do que uma questão política ou burocrática, uma disputa de espaço e competências.

A desconfiança gerada pelo parecer da PGE - órgão que dá sustentação legal às ações do estado – fez com que o governador decidisse pelo adiamento do Edital.

Em relação à possibilidade de o Edital ser lançado ainda em 2012, Natal Pereira e Joceli têm visões diferentes. Enquanto Joceli acha muito difícil que passado o período eleitoral o Elisabete Anderle seja, finalmente lançado, o secretário acredita que o governador tomará providências nesse sentido. “A partir de outubro, é só colocar o edital “na rua”. Vai depender, sim, das decisões políticas e da disponibilidade de dinheiro. Mas nada impede que isso aconteça”, finaliza.

FONTE: Pontão Ganesha http://www.ganesha.org.br/index.php?mod=pagina&id=13443&grupo=24

Durante a cerimônia de abertura do II Fórum Catarinense dos Gestores Municipais de Cultura, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (28/05), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), assinaram um convênio que objetiva a capacitação de gestores municipais da área da cultura. De acordo com o presidente da FCC, Joceli de Souza, esta iniciativa vai ao encontro da recomendação do governador do Estado, Raimundo Colombo – “Mais do que isso, trata-se de uma determinação”, explicou Joceli -, que deseja expandir as ações da entidade por todas as regiões catarinenses.

Para Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis e presidente da Fecam, o convênio estabelece uma parceria muito importante para atender demandas apontadas há tempos pelos gestores municipais. Warmling disse essas iniciativas podem mudar a realidade vivida por muitos administradores, que acabam tendo que agir como “bombeiros”, apagando incêndios. “Além do poder público, a sociedade como um todo precisa entender a importância da cultura. Isso é essencial para que se estabeleçam políticas públicas planejadas e continuadas, que servirão, inclusive, para incrementar a economia dos municípios” afirmou.

O evento, promovido pela Fecam e pelo Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (Congesc), acontece no SESC Cacupé, em Florianópolis, e reúne cerca 200 participantes, entre gestores municipais da área de cultura e representantes da FCC, Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e Conselho Estadual de Cultura CEC, possibilitando um profundo debate sobre a Cultura como elemento transformador da sociedade.

Já na abertura foi possível perceber que estão novamente em evidência questões levantadas durante a primeira edição, que aconteceu em agosto de 2011, em Fraiburgo, como por exemplo a necessidade de se criar uma secretaria específica para a área da cultura.

O assunto foi citado pela Deputada Ângela Albino, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Catarinense, como um dos “mantras” repetidos exaustivamente pela comunidade cultural catarinense. “Isso se repete ano após ano, mas reforço o lado positivo do fato. Sempre que nos reunimos, repetimos reivindicações e listamos demandas, vamos criando pontes entre as pessoas, juntando tijolinhos para construir uma política efetiva para a área”, afirmou.

De acordo com Silvestre Ferreira, que preside o Congesc, o fato de estarmos em um ano eleitoral torna o momento ainda mais especial para se discutir a cultura como elemento fundamental nas administrações das cidades. “Este é o momento ideal para se pautar os programas de governo dos candidatos. É a hora certa para que se pense a cultura como parte do orçamentos, como investimento e não como gasto”, explicou.

Na mesa de abertura, o CEC foi representado pela sua presidente, Mary Benedet Garcia, que reforçou a importância do evento, chamando atenção para o papel de cada indivíduo na efetivação de políticas culturais. “Estamos aqui para assumir, realmente, nosso papel de gestores da cultura. É um momento especial para discutirmos a construção de uma política sólida, fazer o que não foi feito ou reparar o que foi feito de forma equivocada”, lembrou.

Duas palestras encerraram as atividades na parte da manhã. Primeiro, a economista e administradora Ana Carla Fonseca Reis falou sobre “Cidades Criativas”, apresentando alternativas que colocam a cultura como elemento estimulador da economia das cidades, que necessitam, segundo afirma, buscar seus diferenciais. Para ela, poder público e gestores culturais têm papeis diferenciados nesse processo, e ambos se complementam. “Se o poder público é tradicionalmente avesso à cultura, é porque a vê como gasto, não como investimento. Como resolver isso? Cabe aos gestores levantar números, que comprovam a o impacto econômico gerado pelo segmento”, conclui.

Na seqüência, o secretário de Cultura de Paraty, Amaury Barbosa, apresentou um “case” sobre o desenvolvimento de atividades culturais na cidade, que contribuíram para tornar o Paraty um município-destaque em eventos e programações culturais, contribuindo com a criação de uma secretaria específica para a área. “Antes disso, Turismo e Cultura pertenciam à mesma pasta, mas a administração pública finalmente e felizmente percebeu que era impossível concentrar duas secretarias fundamentais para o município”, lembrou.

Para o secretário, mesmo com a diferença nos orçamentos das duas secretarias – o Turismo tem orçamento de R$ 9 milhões e a Cultura fica com R$ 1,5 milhão -  o segmento cultural ganhou muito com a criação de uma secretaria própria.

Na parte da tarde, o II Fórum Catarinense dos Gestores Municipais de Cultura prossegue com o relatório de atividades do Congesc e a apresentação do filme “Quem se importa”, de Mara Mourão.

Depois disso, Luiza Lins, diretora da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis, fará a capacitação dos interessados, possibilitando que cada município realize uma Mostra Infantil, na mesma época e nos mesmos moldes do evento, que em 2012 chega à sua 11ª edição. Após a capacitação, será entregue um Kit contendo 44 filmes de curtas metragens brasileiros, cartazes e camisetas.

FONTE: Texto e fotos: Pontão Ganesha http://www.ganesha.org.br/index.php?mod=pagina&id=13433&grupo=24

Artigo de Péricles: Acorda, governador!

Artigo digitalizado!